O objeto do presente é a contratação de instituição de para elaboração de projeto de pesquisa para levantamento das informações necessárias para a elaboração do Plano Estadual do Turismo, com a finalidade de promover o desenvolvimento do setor por meio do planejamento, qualificação, pesquisas, análises de dados para a promoção do turismo, na execução de programas implementados pela Secretaria do Estado do Turismo – SETUR/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos