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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO PARA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA/PB

MUNICIPIO DE GUARABIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA

Valor estimadoR$ 17.400,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP08785479000120-1-000110/2026Processo260511DP00037ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ do órgão08785479000120Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRALocalGuarabira/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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