InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E TRIBUTÁRIO, NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA O SETOR DE TRIBUTOS COM ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, CONTEMPLADO ADEQUAÇÃO/OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA EM CONSONÂNCIA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA, ALÉM DE TREINAMENTO BÁSICO PARA EQUIPE E ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS DO SETOR E DEMANDAS ORIUNDAS DO EXECUTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE SOLANEA · Prefeitura Municipal de Solânea
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Compra20Controle PNCP08787236000121-1-000138/2026Processo0123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SOLANEACNPJ do órgão08787236000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SolâneaLocalSolânea/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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