contratação direta de empresa especializada para o fornecimento contínuo de mapas e kits oficiais da FIRST® LEGO® League (FLL), indispensáveis à realização das atividades pedagógicas, formações práticas e competições vinculadas à robótica educacional e à programação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação tem como objeto o fornecimento dos materiais específicos da FLL, que são fundamentais para complementar as ações educacionais de STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e robótica promovidas pela SEDEC. Esses materiais visam o engajamento dos alunos em práticas de aprendizado ativo e criativo, e sua aquisição atenderá aos requisitos curriculares, promovendo o uso padronizado e adequado dos recursos educacionais em nossas escolas, conforme as condições especificadas no presente instrumento.