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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INSCRIÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO 12° ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ENTRE OS DIAS 22 E 25 DE SETEMBRO DE 2025, EM BRASÍLIA/DF, PROMOVIDO PELA EMPRESA CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA – PMJP

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - PB

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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP08806721000103-1-000116/2025ProcessoMemorando (interno) 141.647/20ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ do órgão08806721000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA - PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 4299-5/99Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “engenharia, obras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JOÃO PESSOA/PB.