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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento continuado exclusivo de energia elétrica em Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em atendimento às necessidades das unidades de conservação no Distrito Federal vinculadas à Gerência Regional - 3 (GR-3) do ICMBio, conforme constante do Termo de Referência (SEI nº 023411455).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · CGO-UNIDADE AVANÇADA DE ADMINIS. E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 31.371,72
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP08829974000194-1-000036/2026Processo02129.000462/2026-53ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraCGO-UNIDADE AVANÇADA DE ADMINIS. E FINANÇASLocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Parecer SEI nº 165/2026-COAGR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (SEI nº 023411448).

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