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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de processo de instrução para contratação de fornecimento de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em atendimento às necessidades das unidades de conservação no Tocantins vinculadas à Gerência Regional - 3 (GR-3), a ser firmado junto à empresa ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ nº 25.086.034/0001-71 (SEI nº 023429501).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · CGO-UNIDADE AVANÇADA DE ADMINIS. E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 19.273,62
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08829974000194-1-000037/2026Processo02129.000735/2026-60ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraCGO-UNIDADE AVANÇADA DE ADMINIS. E FINANÇASLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Parecer SEI nº 165/2026-COAGR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (SEI nº 023438272).

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