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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL, unidade descentralizada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, localizada em Itajaí/SC.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE · COORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DF

Valor estimadoR$ 5.378,16
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Dados da publicação

Compra124Controle PNCP08829974000194-1-000090/2025Processo02070.001054/2025-51ÓrgãoINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ do órgão08829974000194Unidade compradoraCOORDENAçAO GERAL DE FINANçAS/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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