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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de clínica/instituição especializada para prestação de serviços de internação compulsória em regime fechado, destinada ao tratamento de dependência química e transtornos mentais, conforme determinação judicial nos autos nº 5000821-10.2025.8.24.0062, às expensas do Município de Nova Trento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TRENTO

Valor estimadoR$ 16.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 198Controle PNCP08858200000191-1-000021/2026Processo321/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08858200000191Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TRENTOLocalNova Trento/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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