InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA, CUMULADA, QUANDO FORMALMENTE DEMANDADO, COM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SOB DEMANDA, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO ESPECÍFICA, REMUNERADOS POR PERCENTUAIS MÁXIMOS DE 3% SOBRE O CUSTO DIRETO REFERENCIAL DA OBRA - CDRO, CONFORME MATRIZ OBJETIVA DE COMPLEXIDADE
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP08868515000110-1-000035/2026Processo260629IN00007ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPUCNPJ do órgão08868515000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPULocalSão Miguel de Taipu/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;