InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) DA ÁREA ANTERIORMENTE UTILIZADA PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAIPU/PB
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP08868515000110-1-000017/2026Processo260428IN00005ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPUCNPJ do órgão08868515000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPULocalSão Miguel de Taipu/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
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