InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AJUSTES DE PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DE EMPENHOS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DA EFD-REINF, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROCE

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP08868515000110-1-000044/2026Processo260826IN00008ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPUCNPJ do órgão08868515000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPULocalSão Miguel de Taipu/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · Diagnóstico e MapeamentoIdentificação de Obrigados: Mapear se a prefeitura tomou serviços com cessão de mão de obra (R-2010) ou pagou rendimentos sujeitos a retenção (IR, CSLL, PIS, COFINS - série R-4000).Revisão de Cadastros: Auditoria nos cadastros de fornecedores e naturezas de rendimento para garantir dados corretos.1.2 Parametrização e Configuração (Sistema)Configuração do sistema: Ajuste do sistema contábil para extração de dados conforme o leiaute da Reinf, com análises de parametrizações de Liquidações e Pagamentos de despesas.Ajustes de grupos de cálculos de descontos na fonte: Criação de grupos de retenção de impostos (INSS 11% ou 3,5%, IRRF Pessoa Física e Jurídicas).Configuração do Certificado Digital: Validação da assinatura digital (A1) para envio.1.3. Execução e Envio (Mensal/Recorrente)Importação/Digitação de Dados: Processamento de notas fiscais de serviços tomados (R-2010), e rendimentos pagos (R-4010 - Pessoa Física, R-4020 - Pessoa Jurídica).Geração de Eventos: Geração dos arquivos XML dos eventos periódicos e não periódicos. Validação e Envio: Validação no ambiente SPED e transmissão via WebService.Fechamento da Escrituração: Envio do evento R-2099 (fechamento dos eventos de retenção) e R-4099.Conferência (Cruzamento): Validação dos totais da Reinf com a DCTFWeb.

R$ 30.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: ABDON MONTENEGRO NETO LTDA · 49392790000197