InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço Técnico especializados na Área de Engenharia Civil, visando a elaboração de projetos técnicos de obras e serviços considerados de pequeno porte a ser executados do Município, bem como fiscalização de todas as obras do município, conforme especificações a seguir: a) Elaboração de projetos técnicos de pavimentação, esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana, praças, edificações para fins educacionais, de saúde pública e de esportes; b) realizar fiscalização e acompanhamento de obras pavimentação, esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana, praças, edificações para fins educacionais, de saúde pública e de esportes; c) Assessora o setor de licitação da analise técnicas das documentações e propostas; d) Elaborar parecer técnico de engenharia quando solicitado.
MUNICIPIO DE VARZEA · Secretaria Municipal de Administração
Dados da publicação
Compra000010Controle PNCP08884066000101-1-000037/2026Processo260324IN00010/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARZEACNPJ do órgão08884066000101Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalVárzea/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;