InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel, localizado no Município de Mamanguape/PB, destinado ao funcionamento do Anexo Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Geraldo, visando garantir a continuidade das atividades educacionais da Rede Municipal de Ensino
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape
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Compra23Controle PNCP08898124000148-1-000061/2026Processo260713IN00023ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ do órgão08898124000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MamanguapeLocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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