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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape

Valor estimadoR$ 13.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra47Controle PNCP08898124000148-1-000123/2025Processo251219IN00047ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ do órgão08898124000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MamanguapeLocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  8. Contratação de profissional especializado para prestação de serviços técnicos singulares e especializados de assessoria e consultoria jurídica na área do Direito Administrativo Municipal, voltados à defesa dos interesses da Prefeitura Municipal de Mamanguape/PB, compreendendo acompanhamento de processos judiciais e administrativos, emissão de pareceres jurídicos, análise e reformulação de instrumentos normativos e legislações municipais, bem como atuação perante os órgãos de controle11 · Mamanguape/PB · Inexigibilidade · 15/07/2026
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  10. [Portal de Compras Públicas] - Aquisição de meias elásticas de compressão medicinal, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mamanguape/PB, visando garantir a continuidade dos tratamentos de pacientes assistidos pela rede municipal de saúde, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência20 · Mamanguape/PB · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026

Itens publicados (1)

Item 1 · IMÓVEL TIPO CASA, DE NO MÍNIMO 130M², LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE MAMANGUAPE, COM CARACTERISTICAS MÍNIMAS: RECEPÇÃO, 3 SALAS, 1 COPA, BANHEIRO, GARAGEM, PARA AS INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

R$ 13.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 1.100,00 · Em andamento