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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa representante exclusiva ou detentora de poderes válidos para representação artística, visando à realização de apresentação musical da banda Farra de Rico, no dia 16 de maio de 2026, com duração mínima de 02 (duas) horas, em comemoração à Festa de São José, a ser realizada em Pitanga da Estrada, situada no Município de Mamanguape/PB

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE · Prefeitura Municipal de Mamanguape

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP08898124000148-1-000055/2026Processo260709IN00014ÓrgãoMUNICIPIO DE MAMANGUAPECNPJ do órgão08898124000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MamanguapeLocalMamanguape/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução, por lotes, da reforma e ampliação da E.M.E.F. Carlos Fernandes de Lima e da requalificação da E.M.E.F. Miguel Tomaz Soares, incluindo a construção de sua quadra poliesportiva, no Município de Mamanguape/PB, sob regime de empreitada por preço unitário e julgamento pelo maior desconto linear11 · Mamanguape/PB · Concorrência - Eletrônica · 17/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “representacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mamanguape/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.