DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material para reboque, conforme especificações constantes em Termo de Referência
POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB · POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA
Dados da publicação
Compra90020Controle PNCP08907776000878-1-000026/2024Processo150000001082024ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCNPJ do órgão08907776000878Unidade compradoraPOLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/12/2024, 07:49Abertura03/12/2024, 07:49Encerramento10/12/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.