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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Capacitação - Termos Aditivos: Prorrogação, Acréscimos, Supressões e Pedidos de Reequilíbrio em Contratos Administrativos (Processo nº 15.000.000091.2026).

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB · COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Valor estimadoR$ 6.390,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra010/2026 - InexigibilidadeControle PNCP08907776000100-1-000011/2026ProcessoPMPB/00001/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PBCNPJ do órgão08907776000100Unidade compradoraCOMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITARLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 10:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Necessidade de capacitação dos servidores da PMPB envolvidos na gestão e fiscalização contratual, visando aprimorar procedimentos, reduzir riscos, garantir conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e fortalecer a segurança jurídica na formalização de termos aditivos e reequilíbrios contratuais.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Realização de curso de capacitação profissional

R$ 6.390,40

Quantidade: 1 · Unidade: 1 Un · Homologado

Fornecedor: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA · 46875281000127