InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A locação do imóvel localizado à Rua Primitivo de Miranda, 486, Matriz, Vitória de Santo Antão, para instalação física da UBS Primitivo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no ETP e demais documentos contantes do processo.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Compra006Controle PNCP08916501000124-1-000016/2026Processo018/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08916501000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalVitória de Santo Antão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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