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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria técnica tributária aplicada à Administração Pública Municipal, visando prestar suporte técnico contínuo à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar da Vitória de Santo Antão.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 59.880,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP08916501000124-1-000009/2026Processo011/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão08916501000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalVitória de Santo Antão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “tributaria, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória de Santo Antão/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria técnica tributária aplicada à Administração Pública Municipal, visando prestar suporte técnico contínuo à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar da Vitória de Santo Antão quanto às obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

R$ 59.880,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 4.990,00 · Homologado

Fornecedor: EBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ · 35998201000104