Serviços técnicos especializados de assessoria administrativa financeira, com enfoque de atuação no Setor de Contabilidade, junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Item 1 · Serviços técnicos especializados de assessoria administrativa financeira, com enfoque de atuação no Setor de Contabilidade, junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, incluindo: 1 - assessoria, acompanhamento, captação de recursos, prestação de contas e liberação de recursos dos programas da Secretaria de Educação (PNAE, PNATE e demais programas) junto ao sistema SIGPC Sistema de Gestão de Prestação de Contas, e BB Gestão Ágil; 2 - formação e capacitação junto aos Presidentes Escolares das UEX e responsáveis pela execução do recurso do PDDE e Ações Integradas. Obs.: formação, capacitação e oficinas com distribuição de material incluso; 3 - orientação, acompanhamento e regularização junto a Receita Federal do Brasil RFB, dos Conselhos das Escolas Municipais da Secretaria de Educação do Município, na elaboração de Atas, Registros em Cartório, procuração eletrônica, CNPJ, DBE, DCTFWEB e demais declarações e obrigações acessórias; 4 - acompanhamento, captação de recursos, prestação de contas e liberação de recursos junto ao PNATE Estadual. O Contratado deverá prestar seus serviços na sede da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura ou em uma das dependências da Prefeitura, com visitas sistemáticas, fora disso, ficará a inteira disposição diariamente em seu escritório, ou quando convocado aleatoriamente.