InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de licença de uso de solução tecnológica (software) para a distribuição, o controle, o acompanhamento e a gestão integrada de processos judiciais e administrativos, incluindo a gestão da Dívida Ativa e recuperação de créditos, com serviços de implantação assistida, suporte técnico, treinamento e manutenção, a fim de promover a modernização e eficiência na atuação da Procuradoria Geral deste Município
MUNICIPIO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP08916645000180-1-000088/2026Processo260629IN00039ÓrgãoMUNICIPIO DO CONDECNPJ do órgão08916645000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PBLocalConde/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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