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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento de equipamento público - Conselho Tutelar

MUNICIPIO DO CONDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PB

Valor estimadoR$ 32.688,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP08916645000180-1-000087/2026Processo260511IN00038ÓrgãoMUNICIPIO DO CONDECNPJ do órgão08916645000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE-PBLocalConde/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conde/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.