Aquisição emergencial de 01 (uma) unidade de prótese transfemoral completa, composta por: encaixe personalizado com liner de silicone e válvula de expulsão, joelho mecânico policêntrico, pé de resposta dinâmica e capa estética tipo confetti, destinada ao munícipe Roberto Gomes dos Santos, portador de amputação traumática entre o joelho e o quadril no membro inferior esquerdo (CID S.781)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso