Contratação de serviços especializados, no modelo de Fábrica de Software, para desenvolvimento, implantação e manutenção do Sistema de Informação de Autenticação de Livros (SIAL), que atenderá as necessidades da Junta Comercial do Estado de São Paulo

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado