DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação destinados à realização da Eleição CPM 2026

MUNICIPIO DE SAO PAULO · PMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP46395000000139-1-000080/2026Processo7010.2026/0007299-4ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46395000000139Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A contratação de serviços de consultoria e customização mostra-se necessária em razão das características próprias da Eleição CPM 2026, que envolve regras territoriais, critérios de elegibilidade e representação, etapas sucessivas de inscrição, análise, habilitação, votação e apuração, não se confundindo com uma eleição padronizada de baixa complexidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.