DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de disponibilização de infraestrutura tecnológica e serviços técnicos especializados para operacionalização de acesso às informações contidas na base de dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESP
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP08920673000171-1-000021/2026Processo151.00002660/2026-11ÓrgãoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão08920673000171Unidade compradoraESP-JUNTA TEC EST SAO PAULO-JUCESPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 15:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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