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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna–PB

MUNICIPIO DE UIRAUNA · Prefeitura Municipal de Uiraúna

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP08924078000104-1-000075/2026Processo260701DV00035ÓrgãoMUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ do órgão08924078000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UiraúnaLocalUiraúna/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2026, 11:14Abertura02/07/2026, 00:00Encerramento08/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, suporte, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Uiraúna/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária para classificação, validação, processamento, transmissão, retificação e acompanhamento dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), incluindo suporte técnico aos servidores, orientação quanto à correta aplicação da legislação tributária, acompanhamento dos retornos dos sistemas da Receita Federal do Brasil e apoio ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias do Fundo Municipal de Saúde de Uiraúna-PB.

R$ 60.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 5.000,00 · Em andamento