DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL E PALESTRANTE PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém

Valor estimadoR$ 45.799,92
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP08928517000157-1-000081/2026Processo0128/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão08928517000157Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BelémLocalBelém/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/07/2026, 11:39Abertura28/07/2026, 00:00Encerramento31/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada em assessoria na área de Educação que ofereça os seguintes serviços: Organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação; Elaboração e implantação da Lei do Sistema Municipal de Ensino; Elaboração do Regimento Interno e Organograma da Secretaria; Elaboração de PCCR dos profissionais da educação; Revisão do PCCR dos profissionais do Magistério; Elaboração, acompanhamento, monitoramento e assessoramento aos programas e projetos do MEC/SIMEC (PAR, PDDE etc.); Assessoramento e organização das Conferências Municipais de Educação; Elaboração das provas municipais para análise do desempenho dos alunos da rede, do Pré II E 1 ao 9º ano do Ensino Fundamental; Orientação à equipe da Secretaria e às equipes pedagógicas das escolas sobre a aplicação e correção das provas; Formação continuada mensal para a equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação - SME; Formação inicial e continuada para os diretores das escolas municipais; Formação continuada para uma equipe municipal de multiplicadores para que façam a formação dos professores da rede; Orientação ao Secretário de Educação para o desenvolvimento das ações da SME; Orientação e acompanhamento aos Conselhos de CME, COMFUNDEB e CAE; Formação continuada para profissionais da educação; Elaboração de resoluções para o CME; Instrumentos de acompanhamento para os professores que deverão ser utilizados durante esse período; Orientar a Avaliação Diagnóstica para as recuperações das aprendizagens; Orientar a implantação de um Programa Municipal de Recuperação de Aprendizagem; Apresentar proposta do Programa Municipal de Correção de Fluxo;Apresentar uma proposta de Currículo 2021/2022, com um continuum curricular; Estruturar um novo modelo de avaliação municipal; Reformular o Projeto Pedagógico e o Regimento Escolar de acordo com o novo contexto; Encontros presenciais, mensalmente, no período de 12 meses.

R$ 45.799,92

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 3.816,66 · Em andamento