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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E ASSENTAMENTO DE MEIO-FIO (ITEM REMANESCENTE) EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM/PB

MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém

Valor estimadoR$ 11.600,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP08928517000157-1-000122/2026Processo0165/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão08928517000157Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BelémLocalBelém/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 07:19Abertura23/10/2026, 08:00Encerramento27/10/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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