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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais oriundos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Especializada), visando ao fortalecimento do Programa "Agora tem Especialistas", conforme diretrizes e critérios de rateio estabelecidos na Portaria GM/MS n° 9.760, de 26 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 74, caput, da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 151.810,29
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP08931506000126-1-000221/2026Processo824/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMACNPJ do órgão08931506000126Unidade compradoraUnidade administrativaLocalUmuarama/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. A contratada prestará serviços aos usuários do Cisa, na área da saúde, com a realização de consultas de Psicologia/Psicoterapia e terapia ocupacional especializadas para pacientes portadores de deficiência e autismo e consultas de nutricionista, conforme encaminhamento do CISA, com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU93 · Umuarama/PR · Credenciamento · 12/08/2026
  10. Contratação de empresa para realização da manutenção do Cardioversor DF8 da Marca Prolife, modelo DF8, Serie S5210315060 Patrimonio 001090 equipamentos presentes nas ambulâncias do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná – SAMU 192 – Noroeste do Paraná, no atendimento pré-hospitalar.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIAS E EMERGENCIAS DO NOROESTE DO PARANA - CIUENP35 · Umuarama/PR · Inexigibilidade · 11/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizacao, recursos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Umuarama/PR.