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DispensaDivulgada no PNCP

Contração de empresa para a prestação de serviços na área de saúde e segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); envios mensais dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial, GRO...

CUMARU CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUMARU - PE

Valor estimadoR$ 56.022,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08985418000107-1-000004/2024ProcessoDISPENSA 004-2024ÓrgãoCUMARU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08985418000107Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUMARU - PELocalCUMARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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