DispensaDivulgada no PNCP
CURSO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDI · Câmara De Vereadores De Garibaldi
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP08988711000128-1-000111/2026Processo3929/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDICNPJ do órgão08988711000128Unidade compradoraCâmara De Vereadores De GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Inscrição em Curso Prático sobre "Elaboração de Leis Eficazes (Técnica Legislativa), visando ao aperfeiçoamento das competências técnicas do(s) servidor(es) que atuam na elaboração, análise, revisão e instrução de proposições legislativas e demais atos normativos". para as servidoras Magali Nicolodi e Kamila de Aráujo nasd datas de 12 à 14 de agosto de 2026. Galeria Malcon - R. dos Andradas, 1560 - 18º Andar - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90026-900