InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDI · Câmara De Vereadores De Garibaldi
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP08988711000128-1-000128/2026Processo5066/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GARIBALDICNPJ do órgão08988711000128Unidade compradoraCâmara De Vereadores De GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa especializada para fornecimento de 01 (uma) licença/assinatura de acesso a ferramenta eletrônica de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com disponibilização para 02 (dois) usuários da Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi/RS, incluindo acesso à base de dados, funcionalidades de pesquisa, relatórios, suporte técnico e treinamento.