InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos especializados, especialmente em consultoria e assessoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Esperança-PB e no acompanhamento e defesa dos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado
MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP08993909000108-1-000018/2026Processo260120IN00005ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ do órgão08993909000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇALocalEsperança/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
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