InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos especializados, especialmente em consultoria e assessoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Esperança-PB e no acompanhamento e defesa dos processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado

MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

Valor estimadoR$ 117.999,96
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP08993909000108-1-000018/2026Processo260120IN00005ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ do órgão08993909000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇALocalEsperança/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;