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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Prestação de Serviços de Acompanhamento dos processos administrativos, para correções, ajustes, adequações e regularização de todas divergências, aplicando a Lei de parcelamento 10.522/2022, bem como retificação de dados e transmissão dos mesmos com acréscimo de valores desse contrati, junto a RFB com fins específicos previdenciários, fazendários e de assessoramento de interlocução a RFB/PGFN de atos administrativos e de gestão, auxilio ao e-social, emissão DARF e DCTFWEB, apoio a

MUNICIPIO DE CAICARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP09070624000150-1-000009/2026Processo260108DV00001ÓrgãoMUNICIPIO DE CAICARACNPJ do órgão09070624000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARALocalCaiçara/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 11:38Abertura08/01/2026, 00:00Encerramento13/01/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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