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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA PARA O RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II A, PRODUZIDOS PELO MATADOURO MUNICIPAL DE ESPERANÇA–PB, INCLUINDO O RECEBIMENTO DOS RESÍDUOS DE TECIDOS ANIMAIS E SUA DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E COM AS LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS COMPETENTES

MUNICIPIO DE ESPERANCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

Valor estimadoR$ 264.000,00
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Dados da publicação

Compra31INControle PNCP08993909000108-1-000149/2026Processo260915IN00031ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ do órgão08993909000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇALocalEsperança/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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