InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de aterro sanitário licenciado para recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos produzidos pelo Município de Arara, Estado da Paraíba
MUNICIPIO DE ARARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA
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Compra19Controle PNCP08778755000123-1-000079/2026Processo260716IN00019ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARACNPJ do órgão08778755000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARALocalArara/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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