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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO PARA FORMAÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS LEI Nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB

Valor estimadoR$ 16.866,72
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP08993917000146-1-000002/2026ProcessoProc Administrativo 1702/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão08993917000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PBLocalCAMPINA GRANDE/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 08:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A necessidade de realização dos seguintes cursos de atualização: 1. Planejamento de Licitações, ministrado pelo Auditor Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Gustavo Olkowski. 2. Fiscalização de Obras, a ser realizado com foco nas exigências da nova legislação e suas implicações nos contratos de obras públicas, ministrado pelo Auditor Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Gustavo Olkowski.

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPINA GRANDE/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.