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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do servidor Marcos José Alves da Silva, lotado na Secretaria de Auditoria, na capacitação "Trilhas de Auditoria e Fiscalização na Folha de Pagamento no Serviço Público”

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP00509968000148-1-002492/2026Processo8162/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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