DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de médico-veterinário para atuação no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com a finalidade de realizar inspeção sanitária, fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal, emissão de documentos técnicos e apoio às ações de saúde pública e educação sanitária

MUNICIPIO DE DONA INES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB

Valor estimadoR$ 18.007,00
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Dados da publicação

Compra273Controle PNCP08782146000148-1-000328/2026Processo2827/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA INESCNPJ do órgão08782146000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PBLocalDona Inês/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 09:45Abertura30/06/2026, 00:00Encerramento06/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de médico-veterinário para atuação no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com a finalidade de realizar inspeção sanitária, fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal, emissão de documentos técnicos e apoio às ações de saúde pública e educação sanitária