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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Autoridade Certificadora – AC ou de Autoridade de Registro – AR credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, para a prestação de serviço de emissão/renovação de 22 (vinte e dois) certificados digitais do tipo A3, padrão ICP-Brasil, na modalidade e-CPF, com validade de 24 (vinte e quatro) meses, sem fornecimento de mídia criptográfica, destinados aos Auditores Fiscais da Receita Municipal lotados na Secretaria de Finanças do Município de Campina Grande

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB

Valor estimadoR$ 4.950,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP08993917000146-1-000037/2027ProcessoNº 02.006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão08993917000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PBLocalCampina Grande/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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