Contratação de Empresa Especializada em aluguel de vestuário – vestidos de noivas e ternos – para os noivos do casamento coletivo – edição 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O Casamento Coletivo é uma ação promovida pela Secretaria Municipal de Cultura com finalidade social, voltada à formalização civil de casais, proporcionando acesso gratuito ao casamento civil, fortalecimento da cidadania e valorização da instituição familiar. Além da regularização documental, o evento possui forte valor simbólico e institucional, exigindo condições adequadas para sua realização, especialmente no que se refere à participação plena dos nubentes na cerimônia. Considerando que muitos participantes estão inseridos em contexto de vulnerabilidade social, bem como a necessidade de assegurar padronização, organização e dignidade ao evento, torna-se necessária a adoção de solução que possibilite a disponibilização de vestuário adequado para noivos e noivas. A contratação pretendida contempla não apenas a disponibilização das vestimentas, mas também os serviços indispensáveis para sua adequada utilização, como provas, ajustes, higienização e suporte operacional, garantindo melhores condições de execução da cerimônia.