CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALUGUES DE VESTUÁRIO – VESTIDOS DE NOIVA E TERNOS - PARA OS NOIVOS DO CASAMENTO COLETIVO - EDIÇÃO 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação ora proposta visa assegurar economicidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a Secretaria de Cultura atue de forma estratégica na garantia de direitos fundamentais. Para assegurar a realização do evento com qualidade, é necessário o fornecimento de vestuário adequado – vestidos de noiva e ternos – que garanta aos noivos uma cerimônia solene e memorável. Considerando a impossibilidade financeira da maioria dos casais em arcar com os custos dos trajes, a Secretaria de Cultura busca atender essa demanda por meio do aluguel de vestuário, de forma organizada e padronizada. A expectativa é que a medida promova impactos positivos de curto, médio e longo prazo, como o fortalecimento das estruturas familiares, a prevenção de litígios sucessórios, a regularização documental e a ampliação do acesso a benefícios sociais e previdenciários.