CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE BANDA BASE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação mostra-se necessária para garantir a continuidade das ações culturais promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura, assegurando suporte musical profissional às programações previstas para o exercício. A solução proposta possibilita maior eficiência administrativa, permitindo que a Secretaria disponha de atendimento especializado sempre que necessário, mediante execução sob demanda, evitando contratações isoladas e proporcionando maior planejamento e organização das atividades culturais. Além disso, a contratação contribui para a valorização da música ao vivo, amplia o acesso da população às atividades culturais ofertadas pelo Município e fortalece a execução das políticas públicas culturais. Para fins de planejamento contratual, foi estabelecido quantitativo estimado de até 15 apresentações durante a vigência contratual. Contudo, considerando a programação prevista para o exercício de 2026, estima-se a utilização de aproximadamente 10 apresentações, destinadas principalmente às ações relacionadas ao São João, Natal Iluminado e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura