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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de instituicao especializada em acolhimento terapeutico integral e reabilitacao psicossocial para atendimento de paciente encaminhado por determinacao judicial pelo periodo de seis meses em atendimento ao Processo Judicial n 0000839 15.2022.8.16.0040 conforme determinacao do Ministerio Publico do Estado do Parana

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 40.500,00
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Dados da publicação

Compra63 | Processo 137Controle PNCP09008389000196-1-000013/2026Processo63ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão09008389000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAltônia/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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