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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de CARTÕES ALIMENTAÇÃO, na modalidade CARTÃO MAGNÉTICO, que serão utilizados pelos servidores da CONTRATANTE na aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos comerciais credenciados; em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (“PAT”), criado pela Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021, e demais legislação, apresentado na forma de um cartão plástico de uso pessoal, exclusivo e intransferível.

PINHAL GRANDE CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Pinhal Grande

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP09035829000102-1-000008/2026Processo008ÓrgãoPINHAL GRANDE CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão09035829000102Unidade compradoraCâmara de Vereadores de Pinhal GrandeLocalPinhal Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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