DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de consultoria para prestação dos serviços de consultoria para elaboração de Laudos (LTCAT) e programas técnicos de saúde do Trabalho, alé de auxílio e suporte no envio das informações da 4ª Fase do e-Social, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN
CAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra6Controle PNCP09079302000171-1-000009/2026Processo9ÓrgãoCAMPO REDONDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09079302000171Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalCampo Redondo/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 15:28Abertura27/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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