Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o recebimento e destinação final dos resíduos sólidos (lixo urbano) produzido pelo município e destinado para aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, na forma estabelecida pelos arts. 3º, VII, XII, XVII, 6º, VII, VIII; 7º II, XII; 10;26; e 30 todos da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), conforme especificação do edital e seus anexos.
MUNICIPIO DE MAE D'AGUA · Prefeitura Municipal de Mãe D`Água
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP09084088000141-1-000030/2026Processo2026.05.119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ do órgão09084088000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mãe D`ÁguaLocalMãe d'Água/PBInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação28/05/2026, 15:50Abertura28/05/2026, 17:00Encerramento16/06/2026, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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