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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição parcelada de cestas básicas prontas e kits de higiene pessoal visando atender e suprir os benefícios eventuais no âmbito do sistema único de assistência social do município de Mãe D’água – PB.

MUNICIPIO DE MAE D'AGUA · Prefeitura Municipal de Mãe D`Água

Valor estimadoR$ 43.387,50
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP09084088000141-1-000072/2026Processo2026.07.238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAE D'AGUACNPJ do órgão09084088000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mãe D`ÁguaLocalMãe d'Água/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 10:59Abertura08/10/2026, 11:30Encerramento14/10/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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